Livro Direito Internacional Dos Direitos Humanos

O livro que agora se publica corresponde, na integra, ao relatorio apresentado pela autora em concurso para o provimento de um lugar de Professor Associado do Grupo de Ciencias Juridico-Politicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A crescente afirmacao cientifica e dogmatica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, aliada a sua progressiva efectividade justificam, de pleno, a defesa da sua autonomia pedagogica e curricular. Com o intuito de colmatar o quase deserto doutrinario, em Portugal, sobre esta materia, a autora da um particular relevo aos direitos consagrados nos Pactos das Nacoes Unidas, na Convencao Europeia dos Direitos Humanos e na Carta Social Europeia, assim como aos respectivos mecanismos de controlo - jurisdicionais e nao jurisdicionais.

Nota Previa Por edital n? 606/2005, publicado no Diario da Republica - II Serie, de 6 de Junho de 2005, foi aberto concurso documental, perante a Reitoria da Universidade de Lisboa, para o provimento de um lugar de Professor Associado do III Grupo (Ciencias Juridico-Politicas) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A Autora foi admitida a concurso, em 29 de Julho de 2005, apos ter apresentado a documentacao legalmente exigida. O presente relatorio pretendeu, pois, dar cumprimento ao disposto no art.

44.°, n.? 2, do Estatuto da Carreira Docente Universitaria que determina que «os candidatos admitidos ao concurso para professor associado devem (...) apresentar (...) um relatorio que inclua o programa, os conteudos e os metodos de ensino teorico e pratico das materias da disciplina ou de uma das disciplinas do grupo a que respeita o concurso».

Indice I. Introducao II. O programa da disciplina de direito internacional dos direitos humanos III. Os conteudos do ensino do direito internacional dos direitos humanos IV. Os metodos de ensino teorico e pratico