Livro Direito, Justiça E Poder De Tributar. Questões Fiscais Das Empresas De Mineração
A obra traz estudos de pareceres produzidos pelos autores na sua atuação profissional com o objetivo de fornecer uma visão ampla dos assuntos tratados. São quatro artigos que versam sobre: os critérios de classificação dos tributos; os princípios aplicáveis a todo o sistema tributário e a algumas figuras em particular; singularidades do ICMS do ISS do IPI da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental da União e da CFEM exação não tributária; aspectos de Direito Administrativo Minerário e Societário; o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias; as relações entre o Direito e a Contabilidade e muitos outros temas.
Todos os problemas enfrentados pelos autores ainda estão carentes de pronunciamento das Cortes Superiores tornando o livro indispensável àqueles que atuam nessa área.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Del Rey |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8538402986 9788538402985 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 152 |
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