Livro Direito, Lógica e Paraconsistência. Conflitos Entre Normas, Contradições e Paradoxos nos Sistemas Jurídicos

O objeto do presente livro é a lógica deôntica paraconsistente. A lógica deôntica é a lógica dos operadores “obrigatório”, “proibido” e “permitido”, e a lógica paraconsistente é uma lógica que admite contradições.

Assim a lógica deôntica paraconsistente é uma lógica apta a representar e manipular contradições deônticas, em que uma ação pode, por exemplo, ser regulada por uma norma que a proíba e outra que a permita, situação essa bastante comum na prática do Direito.

A obra surge em um contexto mais propício ao seu estudo e suas aplicações. O processo de informatização judicial no Brasil está consolidando-se como irreversível e em seu longo trajeto está enfrentando vários desafios.

Porém, no caso brasileiro, a experiência prática da informatização judicial aconteceu antes da teoria, e muitas políticas e programas de informatização do poder Judiciário e do processo, que resultaram no que chamamos de “processo eletrônico”, efetivam-se empiricamente sem que haja um robusto “background” teórico que as embasem.

Desta maneira, a necessidade do desenvolvimento da Informática Jurídica como disciplina e ramo especializado do conhecimento jurídico é cada vez mais necessário e urgente, a fim de subsidiar propriamente as políticas públicas de informatização judicial.

E como parte da Informática Jurídica, temos tanto os estudos e investigações em lógica deôntica como em lógica em geral como essenciais.