Livro Direito Municipal Aplicado

O Direito Municipal embora não se constitua numa disciplina formal do direito é hoje mais que um tema compreende sim uma visão uma perspectiva de abordagem do Direito Público que se estuda e se aplica ou ainda desenvolve teses a partir do prisma daqueles que enfrentam as questões municipalistas em seu cotidiano.

O modelo federativo brasileiro reserva ao Município um papel de grande importância e uma condição ímpar em relação à autonomia administrativa. As indagações que nascem da atividade do Poder local aquele que mais se interage com a população sinalizam para uma constante formulação e reformulação de conceitos o que obriga os estudiosos e operadores do Direito a estarem sempre atualizados quanto aos acontecimentos locais e necessidades desse Poder.

É de se notar que o grau de proximidade do cidadão com o poder municipal não se observa em outras esferas da federação.[...]'