Esta obra é ao mesmo tempo um verdadeiro "manual", de uso diário pela Administração e pelos seus administrados, e um "tratado" do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito.
Obra clássica, pioneira na matéria, mas atualizadíssima nos seus aspectos mais polêmicos, como a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Cidade, e as ECs 29 e 31, inclusive com a análise do polêmico IPTU progressivo e alterações introduzidas pelas essas Emendas Constitucionais.
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Autor(es) | |
Editora | Malheiros |
Idioma | Português |
ISBN | 8539201585 9788539201587 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 870 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.