Livro Direito Penal e Constituição. A Face Oculta da Proteção dos Direitos Fundamentais
O livro aborda a evolução do Direito e do Estado e o papel do Direito Penal inserido no contexto constitucional. Proporcionando uma compreensão do princípio da proibição de proteção deficiente (Untermassverbot), o livro resgata o lado esquecido da proporcionalidade e dos direitos fundamentais.
Nesse sentido, a obra traz um conjunto de situações e aplicações desse princípio no âmbito do Direito Penal brasileiro e estrangeiro, passando de uma análise jurisdicional a uma perspectiva legislativa das inconstitucionalidade por deficiência no dever de proteção estatal.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Livraria do Advogado |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8573486139 9788573486131 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 174 |
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