Livro Direito Penal Tributário Crimes Contra A Ordem Tributária E Contra Previdência Social

Apresenta uma análise da Lei n° 8.137 de 27 de dezembro de 1990 na parte que trata dos crimes contra a ordem tributária à luz da Constituição Federal do Código Tributário Nacional e do Código Penal.

O autor trata de forma diferenciada o agente que por vontade preordenada e mediante fraude atenta contra o direito que tem o Estado de arrecadar tributos e contribuições daquele que na condição de contribuinte ou de representante da pessoa jurídica contribuinte ou responsável tributário deixa de cumprir obrigação tributária de forma não intencional ou que procura por meios lícitos reduzir a carga tributária incidente sobre seus negócios.A principal proposta do livro é apresentar as distinções entre as condutas que caracterizam crime e as que constituem mera infração à legislação tributária.

É dedicada especial atenção às condutas que propiciam redução da carga tributária de forma legítima que sequer constituem infração. Para tanto são apresentados exemplos colhidos na legislação em vigor relativa aos diversos tributos e contribuições e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Livro de consulta para profissionais das áreas tributária e financeira das empresas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário e Direito Penal dos cursos de Direito Administração de Empresas e Ciências Contábeis.