Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.
Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
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Autor(es) | |
Editora | Almedina |
Idioma | Português |
ISBN | 9724065588 9789724065588 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 204 |
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