Livro Direito Processual Penal

Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.

Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraAlmedina
IdiomaPortuguês
ISBN9724065588 9789724065588
FormatoCapa comum
Páginas204
Livro físico na

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