Livro Direito Processual Tributário. Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à Luz da Doutrina e da Jurisprudência
O livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário: a Lei do processo administrativo fiscal (Decreto 70.235/72) e à Lei de execução fiscal (Lei 6.830/80). Reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia das notificações e autuações fiscais, inscrições em dívida ativa e cobranças de tributos.
Também aborda a defesa do executado através de Execução de pré-executividade e de embargos à execução. As ações de iniciativa do contribuinte são analisadas, como a ação anulatória, a ação declaratória e o mandado de segurança.
Trata-se de livro abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Livraria do Advogado |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8573489103 9788573489101 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 666 |
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