Livro Direito Público. Estudos Desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC

A presente coletânea de textos reúne estudos desenvolvidos em sua maioria por alunos dos cursos do mestrado e do doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Os estudos estão relacionados, particularmente, ao Direito Tributário e abordam tributos (contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuição de melhoria e imposto sobre a renda das pessoas físicas), normas gerais de direito tributário (fato gerador presumido, tratado internacional de direito tributário, denúncia espontânea, isenção tributária e multa de mora tributária), tributação ambiental, incentivos fiscais, bitributação e preços de transferência.

O título do livro - Direito Público -, porém, decorre do fato de o livro também abranger estudos com outros temas direta e indiretamente relacionados ao Direito Tributário, como políticas fiscais, Direito Previdenciário, Tratado de Cooperação Amazônica, Zona Franca de Manaus, Zonas de Processamento de Exportação e Organização Mundial do Comércio.