Livro Direito Sanitário
Este livro relata o acompanhamento diário da chamada judicialização da saúde em todo o país e das discussões extrajudiciais sobre assuntos relacionados à saúde da população, incluindo audiências públicas como a do STF em 2009, providências adotadas em inquéritos civis, reuniões com gestores e profissionais da saúde e apoio técnico para a solução das inúmeras demandas que chegam aos Promotores de Justiça.
Aborda desde a história do SUS, seus princípios norteadores e a legislação que o informa, passando pela assistência farmacêutica, sua conformação em programas de medicamentos e o fenômeno da judicialização da Saúde, até a terceirização dos serviços de saúde, com análise dos institutos jurídicos que provocou e de como deve ser a fiscalização de órgãos como os Tribunais de Contas e o Ministério Público.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Imprensa Oficial |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8570609957 9788570609953 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 306 |
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