Livro Direito Tributário 1. Imunidade dos Correios e da Empresa Pública e Penhora On-line - Volume 5. Série Estudos de Direito
Sinopse
O presente volume veicula estudo através do qual sustenta a imunidade da ECT com relação ao ICMS, por se tratar de uma empresa detentora do monopólio postal e telegráfico na prestação desses serviços considerados públicos.
O juiz exorbita quando promove o bloqueio de valores depositados em contas-correntes bancárias sem antes ouvir o executado para dizer se eles constituem apenas verbas alimentares. Também em alguns casos conclui que tal comportamento atenta contra a sobrevivência das empresas.
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Editus |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8574553867 9788574553863 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 78 |
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