Livro Direito Tributário Ambiental

O Direito Tributário Ambiental é segmento do conhecimento jurídico Luis Antonio Monteiro de Brito que estuda a relação entre as normas ambientais e tributárias, interação que é aplicada como técnica para criação de mecanismos de realização da política ambiental.

Precisamente, utiliza-se o sistema tributário como instrumento indutor de comportamentos benéficos ao meio ambiente, o que é feito tanto através dos tributos ambientais quanto dos incentivos fiscais. Ocorre que esse intercâmbio entre o Direito Ambiental e o Direito Tributário depende da observância simultânea dos pressupostos de cada um desses ramos do Direito para que a validade das normas criadas seja assegurada.

A partir desse contexto, nesta obra se analisou especificamente a validade das isenções tributárias utilizadas com finalidade de estimular a proteção do meio ambiente – aqui nomeadas isenções fiscais verdes – em relação aos princípios jurídico-ambientais do poluidor-pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor.

Com o devido suporte da Teoria do Direito e também de elementos da Economia, realizou-se a estruturação jurídica do princípio-matriz da eficiência econômica-ambiental, entendido como o fundamento normativo do qual derivam os princípios jurídico-ambientais do poluidor- pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor, bem como a construção conceitual das isenções fiscais verdes, de modo a efetivamente concluir pela validade desse incentivo fiscal como instrumento de política ambiental.