Livro Direito Tributário Aplicado
Sinopse
Este livro trata os seguintes temas: o ato cooperativo e a tributação-função da lei complementar; progressividade do IPTU; pressupostos da ação declaratória em matéria tributária; empresa pública e a inadequação do seu conceito legal: regime tributário e de bens; taxa de coleta de lixo domiciliar; incompetência do juízo do consumidor para dirimir questões tributárias; imposto sobre serviço de qualquer natureza.
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | América Jurídica |
| Idioma | Português |
| ISBN | 858798439X 9788587984395 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 264 |
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