Livro Direito Tributario - Volume III. Serie Compendium
O terceiro volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará os Capítulos I e II do Livro Segundo do Código Tributário Nacional que tratam respectivamente da Legislação Tributária e da Obrigação Tributária.
O Título Legislação Tributária regula as normas utilizadas pelas autoridades para legislar no âmbito fiscal bem como dispõe sobre a vigência aplicação integração e interpretação desta legislação. Já o Título Obrigação Tributária regula a parte subjetiva da relação obrigacional tributária dispondo sobre os sujeitos ativo e passivo bem como da ocorrência do fato gerador e do surgimento da obrigação propriamente dita.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Elsevier |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8535222898 9788535222890 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 218 |
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