Livro Direitos Difusos e Coletivos 6. Ambiental - Volume 39
Esta obra contém - Sumário; 1. Evolução e classificação do direito ambiental; 2. Direito ambiental internacional; 3. Tutela constitucional do meio ambiente; 4. Princípios do direito ambiental; 5. Política nacional do meio ambiente; 6.
EIA/RIMA; 7. Licenciamento ambiental; 8. Responsabilidade civil ambiental; 9. Responsabilidade penal ambiental; . Responsabilidade administrativa ambiental; 11. Unidades de conservação; 12. A proteção da fauna; 13. Lei de resíduos sólidos; 14.
Recursos hídricos; 15. A proteção do meio ambiente em juízo; Referências.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8502172115 9788502172111 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 190 |
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