Livro Dissolucao Da Assembleia Da Republica, A Uma Nova Perspectiva Da Dogmatica Do Direito Constituciona

O presente livro corresponde a reducao a escrito da Licao de Sintese oralmente proferida na prestacao de provas publicas de agregacao em Direito que tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em Janeiro de 2007.

A importancia do tema escolhido no contexto do sistema politico-constitucional portugues e facilmente comprovada se recordarmos o facto de a Assembleia da Republica, nos 30 anos que temos de III Republica Democratica e Social, ja ter sido seis vezes dissolvida pelo Presidente da Republica.

E assim que se procura responder a diversas questoes que, apos esses anos e outras tantas experiencias, ainda persistem nebulosas, delas se evidenciando a dos limites ao exercicio do poder presidencial de dissolucao parlamentar, bem como a dos termos em que o correspondente acto se submete ao controlo da constitucionalidade, qualquer uma delas exigencia ineliminavel do verdadeiro Estado de Direito por que Portugal deve continuar a lutar.

Indice Introducao I. Enquadramento II. Fontes III. Procedimento IV. Efeitos V. Funcao VI. Juricidade VII. Natureza Conclusoes