A Emenda Constitucional 66 promulgada em 13.07.2010 tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio).
Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC em 2005 a Autora contribui com ideias e experiências para a boa aplicação do Direito nessa matéria: os alcances da mudança os efeitos da separação e do divórcio o novo divórcio as ações cumuladas a antiga separação as alternativas possíveis as questões intertemporais e as ações em andamento.
Destacam-se os novos papéis da separação de fato e da separação de corpos. Traz ainda como subsídios as posições de todos os que já se manifestaram sobre o tema nos espaços virtuais e na mídia.
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Autor(es) | |
Editora | Revista Dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 852034187X 9788520341872 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 240 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.