Livro Do Crime Continuado

Assim no delito continuado encontram-se diversos atos criminosos os quais a lei entretanto declara como elementos configuradores de um só evento ou seja um só crime e continuado. Concebe-se portanto o crime continuado como uma ficção legal que inspirada em razão de Política Criminal determina a unificação de várias condu-tas puníveis praticadas nas mesmas condições de tempo modo lugar e outras assemelhadas para repercutir na aplicação da sanção penal com menor rigor repressivo.

Desse modo a sucessão de crimes assemelhados é havida para os efeitos punitivos repita-se como um fato unitário. Deve-se então reconhecer o crime continuado como uma unidade jurídica que desponta a partir de um artifício legal sem contudo possuir existência no plano ontológico.

E os diferentes fatos integrantes da cadeia continuada são de per si delitos independentes e isolados mas a partir da unificação que lhes dá a ficção jurídica do delito continuado passam a constituir para a aplicação da sanção jurídico-criminal uma unidade.