Livro Do Estado De Direito Constitucional E Transnacional. Riscos E Precauções

Contra os tirânicos modelos de Estado que se configuram nos séculos XVI, XVII e XVIII (Estado da Força, Estado de Polícia, Absolutismo monárquico), nasceu (no século XIX), o Estado de Direito Legal ou legalista (que constitui a primeira onda evolutiva do Estado, do Direito e da Justiça).

Durou, cerca de cento e cinquenta anos (Estado liberal de Direito, Estado social de Direito e Estado democrático de Direito). Em meados do século XX surgiu a segunda onda evolutiva do Estado, ou seja, o chamado Estado de Direito constitucional (depois da Segunda Guerra, Mundial).

Os modelos anteriores (liberal, social e democrático) não se desvencilharam do legalismo. Este último protagonizou uma mudança de paradigma:, assim surgiu o constitucionalismo (ou neoconstitucionalismo). Na segunda metade do século XX desenvolveu-se ( e fortificou-se) a terceira onda, isto é, o Estado de Direito constitucional e transnacional (ou, regional ou comunitário).

No final do século XX e princípio do século XXI apareceram os primeiros sinais da quarta onda, é dizer, do Estado de, Direito global (que tem no Tribunal Penal Internacional um dos seus marcos cardeais).

É dessas quatro ondas que cuida o presente livro.