O trabalho foi dividido em oito tópicos distintos iniciando-se por estabelecer não só o conceito etimológico da expressão ' ação monitória' mas também as premissas básicas do novel instituto. Abordou-se o direito comparado e a experiência histórica brasileira.
Foram ainda estudadas as espécies de procedimentos por decreto a estrutura e a natureza desse agir processual e a sua finalidade. Analisou-se detidamente o conteúdo da Lei 9.079 de 14/07/1995 e por derradeiro para que recebesse o enfoque destacado que merece tratou-se da admissibilidade dessa nova ação bem como de algumas questões controvertidas que ainda deverão receber da doutrina e jurisprudência o desdobramento necessário para clarear e principalmente, enriquecer a utilização desse instituto em nome da efetividade do processo como meio da realização dos direitos materiais insatisfeitos cumprindo-se o fim último da Justiça.
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Autor(es) | |
Editora | Revista Dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520316697 9788520316696 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 186 |
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