Livro Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio

“A constatação do livro que segue, decorrente do sentimento de impunidade e que gera, como consequência, não necessária, a banalização da prisão cautelar, demonstra que o exercício da função de garantia, típica de regimes democráticos – que deveria ser exercida por magistrados que agiriam em nome do Estado e, assim, de maneira imparcial –, passou a ser, em alguma medida, policialesca.

A conclusão não é novidade. O diferencial, todavia, é a demonstração por pesquisa de campo da veracidade da hipótese. O livro pode nos servir de convite à reflexão. Todavia, reconhecer os erros, realinhar as ações, não é tarefa para qualquer um, mas somente para quem assume a responsabilidade por seus atos, no caso, a prisão preventiva em abusividade.

A prisão cautelar é democrática; o abuso contemporâneo é uma espécie de extermínio do qual somos todos – todos, mesmo – responsáveis. Inexistem almas belas (Hegel). Cada um que preste contas de suas ações.

E Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes está de parabéns. Boa leitura”.