Livro Dominio Publico, O O Criterio E O Regime Juridico Da Dominialidade

As questoes relacionadas com o dominio publico constituem um dos topoi centrais do Direito Administrativo. Nao obstante a acesa discussao de que as mesmas vem sendo objecto no ambito dos sistemas juridicos de raiz romana (sobretudo, em Franca e em Espanha), esta materia nao tem, entre nos, recebido a atencao da doutrina mais recente.

O presente trabalho visa, por isso, procurar responder as necessidades de recentramento da tematica da dominialidade publica. Longe de se defender uma 'crise do dominio publico', opta-se por uma perspectivacao actualizada do criterio de identificacao das coisas publicas e por uma adequada flexibilizacao do regime juridico-administrativo a que estas se encontram submetidas, de forma a obedecer aos hodiernos imperativos de rentabilizacao do patrimonio publico.

NOTA PREVIA O trabalho que agora se publica corresponde, com pequenas alteracoes, a Dissertacao de Mestrado em Ciencias Juridico-Politicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 29 de Outubro de 2003 e discutida perante o Juri em 31 de Maio de 2004.

Sem prejuizo da manutencao das posicoes sustentadas no texto original, as modificacoes introduzidas foram pautadas essencialmente pela necessidade de dar conta das inovacoes legislativas entretanto verificadas (atente-se, v. g., em termos de direito comparado, na nova Ley del Patrimonio de las Administraciones Publicas e, entre nos, na recente Lei das Comunicacoes Electronicas).

A escolha do dominio publico como tema visou perspectivar de uma forma mais actualizada os principios que caracterizam o instituto. Com efeito, e ao contrario do que sucede nos ordenamentos juridicos europeus (maxime, em Espanha, Franca ou Italia), as questoes relacionadas com os bens publicos nao tem merecido da doutrina nacional a atencao devida, pelo que, na pratica, desde 1965 (data de A Utilizacao do Dominio Publico pelos Particulares, de Freitas do Amaral), nao existem estudos monograficos sobre a materia.

O facto de estar em causa uma das tematicas ancilares do Direito Administrativo, assim como as alteracoes proporcionadas pela obediencia aos imperativos de rentabilizacao e adequacao ao Direito Comunitario, constituiram ainda factores determinantes desta opcao.

Neste ambito, nao poderia deixar de agradecer, em primeiro lugar, ao Juri, pela disponibilidade manifestada para a apreciacao do trabalho. Ao Senhor Professor Doutor Jose Carlos Vieira de Andrade agradeco uma presenca amiga e constante, na sua qualidade de orientador da dissertacao: foram o seu estimulo e a sua paciencia que, em diversos momentos, permitiram o avanco do trabalho e a superacao de algumas dificuldades.

A Senhora Professora Doutora Maria da Gloria Garcia, agradeco a arguicao que tanto me honrou, e da qual extrai conclusoes determinantes para a materia do dominio publico. Ao Senhor Professor Doutor Fernando Alves Correia, presidente do Juri, cumpre-me agradecer as licoes que recebi -desde logo, na parte escolar do Mestrado -, tanto no plano do Direito Constitucional, como no plano do Direito Administrativo.

Em segundo lugar, agradeco ao Senhor Dr. Pedro Goncalves o encorajamento e a disponibilidade para discutir algumas tematicas sobre as quais versou o presente trabalho. As conversas que mantivemos, quer durante o periodo de redaccao do texto e preparacao das provas publicas, quer nos momentos que antecederam a publicacao, revelaram-se, em certos pontos, de relevancia extrema.

Agradeco tambem aos restantes membros da Seccao de Ciencias Juridico-Politicas, muitas vezes presentes com as suas palavras de carinho e simpatia. Nao poderia tambem esquecer os membros Seccao de Ciencias Juridico-Historicas, com quem trabalhei durante a fase de elaboracao da dissertacao, pela preocupacao e interesse sempre demonstrados.

Aos Senhores Professores Doutores Antonio dos Santos Justo e Rui de Figueiredo Marcos agradeco as valiosas sugestoes para a elaboracao da parte historica deste trabalho. Coimbra, em 24 de Novembro de 2004 INDICE PARTE I - DO AGER PUBLICUS AO DOMINIO PUBLICO: A CONFORMACAO DO DOMINIO PUBLICO NA HISTORIA DO DIREITO PORTUGUES NOTA PREVIA 1.

O PERIODO ANTERIOR A FORMACAO DO DIREITO PORTUGUES 2. O DOMINIO PUBLICO NA HISTORIA DO DIREITO PORTUGUES PARTE II - AS COISAS PUBLICAS: O CRITERIO DA DOMINIALIDADE 1. UMA APROXIMACAO A NOCAO DE COISA 2.

O CRITERIO DA PUBLICIDADE DAS COISAS: O CRITERIO DA DOMINIALIDADE PARTE III - O ESTATUTO DA DOMINIALIDADE: DELINEACAO DE UM REGIME 1. PROPRIEDADE E DOMINIO (PROPRIETAS E ). PROPRIEDADE PUBLICA E PODERES DE DOMINIO 2.

ESTATUTO DA DOMINIALIDADE, PROPRIEDADE PUBLICA E CONFRONTO COM OUTRAS NOCOES 3. O REGIME JURIDICO-PUBLICO DAS COISAS PUBLICAS: O ESTATUTO DA DOMINIALIDADE CONSIDERACOES FINAIS