Livro Dos Crimes Contra a Honra
Existem três crimes contra a honra definidos no Código Penal, são eles: a calúnia (art. 138), a difamação (art. 139), e injúria (art. 140). Inicialmente, tais crimes possuem núcleo do tipo diferenciado, não restando dúvidas quanto a autonomia das condutas descritas, que não devem ser confundidas.
Objetivam proteger, como trata o próprio capitulo, a honra das pessoas. Dos Crimes contra Honra, capitulo esse, inserido no título Dos crimes contra as pessoas. É de todo oportuno, mencionar que o rol é meramente exemplificativo, pois encontramos outros tipos penais contra a honra tipificados em leis especiais, aplicando - se subsidiariamente o Código Penal, já que pelo principio da especialidade devemos adotar os delitos tipificados nas leis especiais, tais como : Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/1969, a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) e o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Lumen Juris |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8584401385 9788584401383 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 216 |
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