Livro Dos Terrenos De Marinha E Seus Acrescidos
Esta obra apresenta - Abreviaturas, Explicação Preambular - Breve Introdução; - Capítulo I - Histórico; - Capítulo II - Propriedade - Função social da propriedade; - Capítulo III - Conceito, características, natureza jurídica e aspectos jurídicos; - Capítulo IV - Dos direitos reais - Posse e ocupações;- Capítulo V - Da discriminação jurídica e da Consolidação do Domínio; - Capítulo VI - Do procedimento administrativo - Destaques, - Capítulo VII - Do processo judicial.
Aspectos relevantes;- Capítulo VIII - Dos efeitos.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Letras Jurídicas |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8589917428 9788589917421 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 248 |
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