Livro Eleições 2016: O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013 e 2015

A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013 e 2015 – Leis nº 12.891/2013 e 13.165/2015 – que serão aplicadas pela primeira vez no processo eleitoral municipal de 2016, dentre as quais podemos destacar as relacionadas às convenções partidárias; escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, doações eleitorais, contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; pesquisas eleitorais; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para a candidatura de vereador e a questão da desincompatibilização dos servidores efetivos.Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.