Livro Embargos de Declaração e Omissão do Juiz
Sinopse
No código projetado, há dispositivos que estabelecem um parâmetro mínimo de qualidade da motivação das decisões judiciais, para que estas possam ser consideradas fundamentadas. Por outro lado, o projeto traz alterações dignas de nota quanto às hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, em comparação com as que hoje existem, e que levam em conta críticas da doutrina e caminhos que já estavam sendo trilhados pela jurisprudência.
Todas estas mudanças criam condições favoráveis para que a prestação jurisdicional seja mais qualificada e até, esperamos, para que diminua a quantidade de recursos!
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520356281 9788520356289 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 456 |
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