Livro Embargos de Declaração e Omissão do Juiz
No código projetado, há dispositivos que estabelecem um parâmetro mínimo de qualidade da motivação das decisões judiciais, para que estas possam ser consideradas fundamentadas. Por outro lado, o projeto traz alterações dignas de nota quanto às hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, em comparação com as que hoje existem, e que levam em conta críticas da doutrina e caminhos que já estavam sendo trilhados pela jurisprudência.
Todas estas mudanças criam condições favoráveis para que a prestação jurisdicional seja mais qualificada e até, esperamos, para que diminua a quantidade de recursos!
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520356281 9788520356289 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 456 |
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