Livro Empregado Doméstico. Alterações Promovidas Pela EC 72/ 2013

Inclui:- Legislação Atual - Aspectos Práticos - Jurisprudência dos Tribunais Este livro é voltado para empregadores, empregados, profissionais do direito e estudantes. Seu conteúdo aborda as diversas nuances da relação de emprego doméstico e traz esclarecimentos acerca de como as partes devem proceder ao firmar tal espécie de contrato.

Como Auditora Fiscal do Trabalho, desde 1995, e professora da disciplina de Direito do Trabalho, fui abordada inúmeras vezes por amigos, familiares, operadores do direito e alunos acerca de como colocar em prática a série de direitos que foram conferidos aos domésticos em razão da edição da Emenda Constitucional nº 72/2013, além dos benefícios e possíveis malefícios trazidos por ela.

Diante de tais inovações, os empregados domésticos ficaram alerta e passaram a exigir de seus patrões a concretização de tais direitos, ao passo que os empregadores se viram num cenário que os obriga cumprir o mandamento constitucional, mas não sabem como proceder no âmbito de suas residências, a exemplo do controle de horário, tema campeão de dúvidas.

Este trabalho reúne as diversas situações experimentadas no âmbito doméstico, revelando-se um verdadeiro manual prático abordando, além do conteúdo sobre a matéria, diversos modelos, como a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social; CTPS, dentre outros.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraJuspodivm
IdiomaPortuguês
ISBN8544201172 9788544201176
FormatoCapa comum
Páginas266
Livro físico na

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