Trata-se de obra muito bem recomendada em prefácio de Humberto Theodoro Júnior e apresentação de Newton De Lucca que parte da concepção do estabelecimento como universalidade de fato, bem como dos elementos que o compõem, sendo traçados critérios para a identificação do trespasse e analisadas as conseqüências de índole obrigacional, principalmente no que toca à circulação de obrigações entre as partes envolvidas no negócio.
A incipiente doutrina e a inexistência de jurisprudência sobre o tema tornaram propícia a publicação deste livro. Cumpre ressaltar que, durante todo o desenvolvimento do assunto, há a ponderação de dois valores centrais que orientam toda e qualquer normativa sobre o trespasse, a saber: a continuação da empresa (atividade) e a tutela dos credores.
Além disso, vale destacar que este trabalho, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, "desenvolve-se com apurado rigor científico, não só à luz da doutrina nacional, mas sobretudo das fontes de direito comparado".
Para conhecimento do leitor, o tema foi sistematizado desta maneira: Capítulo 1 - Estabelecimento Empresarial; Capítulo 2 - Elementos Componentes do Estabelecimento Empresarial; Capítulo 3 - Contrato de Trespasse do Estabelecimento Empresarial; Capítulo 4 - Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento; Capítulo 5 - Transferência dos Contratos; Capítulo 6 - Transferência das Dívidas; Capítulo 7 - Transferência dos Créditos; Capítulo 8 - A Cláusula (Legal) de Interdição da Concorrência; Capítulo 9 - Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento e a Chamada Sucessão de Empresas; Capítulo 10 - Trespasse do Estabelecimento e Negócios Afins.
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Autor(es) | |
Editora | Saraiva |
Idioma | Português |
ISBN | 8502066064 9788502066069 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 72 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.