Livro Estado e Indivíduo. Estudos Sobre Intervencionismo Estatal

Muitas são as formas de discutir o intervencionismo estatal na atualidade. Do modo como o Estado realiza um processo metamorfoseador do que um dia foram políticas assistencialistas, emergem inúmeras formas de fazer-se presente no cotidiano daqueles por ele tutelados, nem sempre sendo tal processo visto com “bons olhos”.

Não que a relação interventiva seja sempre negativa. Há contextos em que a presença do Estado é condição essencial para a operacionalidade das atividades, isto é, autonomia privada e interesse público atuam conjunta e concomitantemente.

Dá-se como exemplos o caso do fornecimento de saúde, que, conforme o art. 197, CF, permite sua execução direta ou através de terceiros, e por pessoa física ou jurídica de direito privado; da previdência, cujo regime também pode ser privado, pelo art.

202, CF; e dos serviços públicos, consoante o art. 175, CF. O problema surge no que diz respeito a contextos em que a atuação do Estado extrapola aos limites conferidos pelo ordenamento, p elas relações sociais, ou, ainda, pelos próprios agentes estatais.

Exatamente pensando nestes múltiplos cenários, foi esta obra dividida em três partes temáticas, compostas por trabalhos que jamais almejam exaurir o debate desde já proposto; do contrário, funcionam com a intenção de puramente servir como disparo motivador para que novos estudos se desenvolvam sobre as matrizes aqui enfatizadas de um contexto intervencionista estatal nem sempre positivo.