Reunindo vários especialistas em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário, organizou-se esta obra, que representa uma das mais importantes contribuições na análise e aplicação das disposições do Estatuto da Cidade.
Comentando seu fundamento constitucional, a evolução de sua regulamentação e as a lei, nos seus vários aspectos, o livro traz a contribuição de uma plêiade de autoridades sobre a matéria.
(Co-edição com a Sociedade Brasileira de Direito Público-sbdp.)
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Autor(es) | |
Editora | Malheiros |
Idioma | Português |
ISBN | 8574207497 9788574207490 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 454 |
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