A presente obra traz o Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, artigo por artigo, de forma clara e objetiva. Esta 6ª edição está atualizada com o novo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), as audiências concentradas (Provimento 32, da Corr egedoria-Geral de Justiça e a jurisprudência dos Tribunais.
Os autores se preocuparam ainda em abordar temas intricados, tais como: a organização dos órgãos da Justiça da Infância e da Juventude , o novo modelo de adoção à luz das disposições da Lei 12.010/2009 e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, e as infrações civis, administrativas e penais na seara internacional, desenvolvendo, com bastante clareza, as sanções decorrentes da violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e as interações com os outros ramos do direito (Penal, Civil, Administrativo).
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Autor(es) | |
Editora | Revista dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520351417 9788520351413 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 670 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.