Livro Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei N. 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Coleção Saraiva de Legislação
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Estatuto da Criança e do Adolescente, título da Coleção Saraiva de Legislação.
Esta obra é composta pela Lei n. 8.069, de 13-7-1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acompanhada de legislação complementar versando sobre temas importantes e correlatos. Compõem ainda a obra notas remissivas entre as matérias, índices de fácil localização e súmulas dos principais Tribunais Federais.
Destaques desta edição: Novo CPC (Lei n. 13.105, de 16-3-2015 - dispositivos); Estatuto da Pessoa com Deficiência; Bullying (Programa de Combate à Intimidação Sistemática) e Políticas Públicas para a Primeira Infância (Lei n.
13.257, de 8-3-2016).
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8547200274 9788547200275 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 552 |
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