Livro Estatuto da Pessoa com Deficiência
Este trabalho tem por objetivo a análise da Lei 13.146/2015, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um.
A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar reduzida a um aspecto meramente teórico. Por isso, os autores uniram suas experiências profissionais e acadêmicas, além dos acurados estudos sobre o tema, para apresentar uma proposição teórica e prática sobre as normas estatutárias.
Analisaram, também, normas que integravam o antigo sistema do Código Civil - no que concerne, especificamente, ao instituto da interdição - em consonância com o Estatuto e o novo Código de Processo Civil, dada a sensível correlação mantida entre tais diplomas.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Juspodivm |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8544214088 9788544214084 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 416 |
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