Livro Estatuto do Estrangeiro

Editado com a lei 6.815 de 19.08.1980 o estatuto do estrangeiro se preocupou inicialmente em compilar a esparsa legislação vigente a respeito. Passados quase 30 anos de sua vigência o texto original sofreu diversas intervenções legislativas de simples acomodação sendo relevantes as modificações introduzidas no plano constitucional envolvendo principalmente a disciplina da nacionalidade originária e da naturalização e as ampliações do leque de atividades permitidas aos estrangeiros.

A presente edição encontra-se assim atualizada de acordo com essas alterações e também com as efetuadas recentemente pela lei 11.961/2009 que dispõe sobre a residência provisória do estrangeiro em situação irregular no território nacional.

Os ensinamentos veiculados pelo texto da autoria de um dos maiores expoentes da literatura jurídica brasileira são expostos com a costumeira clareza comum a todas as suas obras.