Livro Estatuto do Torcedor Comentado
A Lei 10.671/2003 - Estatuto do Torcedor - tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no País de maneira organizada transparente segura limpa e justa.
A Lei 12.299/2010 fez alterações importantes no texto original entre as quais incluiu o conceito e os requisitos para a caracterização de torcida organizada a definição do comportamento esperado dos torcedores durante os jogos e novas modalidades de delitos.
A obra analisa um a um os artigos da Lei de forma clara e objetiva para esclarecimento dos profissionais que atuam na área do esporte e do Direito. Inclui ainda anexos pertinentes à matéria de modo a torná-la completa.
É de se salientar a importância da presente publicação que não poderia ser mais oportuna pela proximidade de vários eventos esportivos que colocarão o País sob os olhos do mundo.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520339344 9788520339343 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 272 |
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