Livro Estudo Comparado da Lei Nº 12.403/2011
Estudo Comparado da Lei n° 12.403/2011 é um excelente guia para se entender a recente alteração no Código de Processo Penal nos institutos das prisões e das medidas cautelares. Para facilitar o entendimento, a obra é dividida em três partes.
A primeira aborda uma doutrina introdutória, explicando os conceitos das prisões, aspectos gerais e as transformações que esses institutos sofreram em virtude da Lei n° 12.403/2011. Já a segunda parte é um exclusivo estudo comentado artigo por artigo da referida Lei.
Por fim, a terceira parte fecha e complementa a obra com um quadro comparativo com as disposições antigas e o texto atual. Trata-se de inovação no mercado sobre a matéria, com conteúdo didático, fácil e ao mesmo tempo esclarecedor sobre a reforma que a Lei n° 12.403/2011 introduziu no ordenamento jurídico.
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Rideel |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8533919603 9788533919600 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 96 |
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