Livro Estudo das Provas Ilícitas no Processo Penal

A partir de uma perspectiva constitucional do ordenamento jurídico são analisadas as alterações introduzidas pela Lei n. 11.690/2008, de 09 de junho de 2008, que atualizaram o Código de Processo Penal Brasileiro e recepcionaram a doutrina, assim como a jurisprudência no que tange à instrumentalização probatória.

A autora realiza o enfrentamento da questão controversa, em relação à flexibilização da atividade probatória, com a defesa da tese fundada na excepcionalidade. Os argumentos utilizados n o texto sustentam rigorosamente a tese apresentada, pois a interpretação e a aplicação do direito devem demonstrar harmonia entre o texto constitucional e infraconstitucional.

Indubitavelmente, é inadmissível a busca pela verdade processual por meio da recepção de procedimentos que comprometam a motivação com exceção dos casos em que há a defesa de um bem juridicamente mais relevante.

A instrução processual não pode distanciar-se dos valores consubstanciados na ética, bem como na justiça. De acordo com Aristóteles, a ética corresponde a razão prático-teleológica, no sentido da busca de todas as coisas por um bem.

Se ela é a busca também das ações humanas, este deve ser o melhor dos bens, cuja finalidade encontra-se em si mesmo. Este bem para o ser humano é a felicidade, que é atingida por meio da prática reiterada de virtudes.

A justiça nesse contexto é considerada como virtude, porém, a virtude por excelência, visto que se manifesta diante do outro.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraVerbo Jurídico
IdiomaPortuguês
ISBN8576995247 9788576995241
FormatoCapa comum
Páginas274
Livro físico na

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