Livro Estudos de Direito Intertemporal e Processo
Esta obra enfrenta o tormentoso tema do direito intertemporal e as suas relações com o direito processual civil. Inicia-se abordando a aplicação das Leis 11.232/05 e 11.382/06 - que tratam fundamentalmente da execução de títulos judiciais e extrajudiciais - sobre os processos pendentes.
A seguir, avalia-se o impacto do Código Civil de 2002 sobre os processos pendentes, focando-se a aplicação temporal de regras de direito material.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Livraria do Advogado |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8573484993 9788573484991 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 104 |
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