Livro Execução Fiscal
As publicações da série Pesquisas Tributárias reúnem estudos e orientações sobre diversos temas relacionados à matéria na atualidade. Este volume, originário das palestras proferidas no XXXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário, trata das variáveis jurídicas relacionadas ao processo de execução fiscal.
Renomados juristas se debruçaram sobre o tema e apresentam sua visão sobre as questões levantadas, tais como: É válido proceder à penhora online antes de intimado o contribuinte para promover a garantia do juízo?
Pode o fisco, a despeito das prerrogativas que cercam a cobrança do crédito tributário, aplicar sanções políticas ao devedor, tais como levar a protesto a certidão de dívida ativa ou determinando a inclusão de seu nome no SERASA?
À luz da Constituição, é possível instituir validamente a execução do crédito tributário por autoridade diversa da jurisdicional?
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520333370 9788520333372 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 698 |
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