Esta obra trata da Execução Penal e Dignidade da Pessoa Humana, numa afirmação dos fundamentos constitucionais. Não se trata de um estudo sobre a origem das prisões e do encarceramento ou dos fatores históricos, culturais e ideológicos que influencia m o fenômeno da violência e criminalidade.
O que se pretende é mostrar de forma bastante sintética que a partir de um olhar sobre as prisões e perante o preso, numa perspectiva ética que percebe a falta do Estado, violador maior dos direitos desses s eres humanos detidos, é factível concretizar a dignidade da pessoa humana no cárcere.
A abordagem do tema então se faz em três capítulos. O primeiro trabalha os aspectos teóricos da execução penal com base na lei de regência; a dignidade da pessoa humana, seu conceito e alcance na execução penal e a jurisdição garantista como fator de afirmação da dignidade da pessoa humana.
O segundo capítulo versa sobre aspectos pontuais da execução penal e dignidade da pessoa humana na prática diária, tendo como exemplo a prisão domiciliar; a presunção da inocência na análise de falta grave pelo cometimento de novo crime; o trabalho externo em empresa privada para detentos em regime semiaberto; a inconstitucionalidade da obrigatoriedade de regime inicialmente fechado para os crimes hediondos ou a eles equiparados e a recaptura somente com mandado de prisão.
Finalmente, o terceiro capítulo discorre sobre a aplicação judicial administrativa da dignidade da pessoa humana na execução penal.
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Autor(es) | |
Editora | Estúdio Editores.com |
Idioma | Português |
ISBN | 8567776384 9788567776385 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 128 |
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