Livro Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições

“Seguindo a lógica da alternância cíclica entre períodos de concentração e desconcentração de poder, que marca a história do federalismo pátrio, é possível observar um movimento gradual de recentralização de recursos no Brasil, a partir de meados da década de 1990, que tem produzido reflexos na política nacional até os dias atuais.

E é esse movimento de retorno ao modelo centralizador que foi muito bem exposto na presente obra de Raquel de Andrade Vieira Alves, que, atenta às particularidades do federalismo fiscal brasileiro, buscou identificar os seus principais instrumentos de distorção, a partir de uma análise interdisciplinar do Direito Financeiro, buscando apoio não só no próprio Sistema Tributário Nacional, a partir dos fundamentos da solidariedade na tributação, como justificação ético-jurídica das contribuições, como também da história, da ciência política e da economia e finanças públicas.

[…] A presente obra é, portanto, referência indispensável aos estudiosos do Direito Financeiro e Tributário, especialmente aqueles que pretendem se aprofundar na temática afeta ao federalismo fiscal, colocando em destaque aos Poderes constituídos e, principalmente, ao Poder Judiciário, no exercício da jurisdição constitucional, a necessidade de correção do papel que as contribuições desempenham atualmente no Brasil.” Luiz Fux Doutor em Direito Processual Civil.

Professor Catedrático de Processo Civil – UERJ. Membro da Academia de Letras Jurídicas. Membro da Academia Brasileira de Filosofia Ministro do STF.