Livro Fraudes Contra Credores

As solicitações do mundo moderno estão a exigir dos legisladores a transformação do instituto da ação pauliana de modo a torná-la um instrumento mais eficaz e célere na sua aplicação em atenção ao rápido desenvolvimento da economia resguardando mais adequadamente o direito do credor.

Lamentavelmente (...) a serenidade e a boa-fé no contrato têm diminuído de modo acentuado e com o relaxamento dos costumes e profunda crise de sentido moral são muitos os negócios fraudulentos que surgem na vida do direito (...) o que estaria a sugerir um reexame da parte dos legisladores dos mecanismos necessários à preservação mais eficaz do crédito visando à garantia das relações negociais.

É pena que (...) os legisladores não tenham considerado aquelas transformações deixando de resolver textualmente muitas das controvérsias suscitadas no direito vigente permitindo com isto a reminiscência de julgados conflitantes a dano da segurança do direito.

(...) Em realidade o instituto da ação pauliana assaz interessante do ponto de vista teórico e importantíssimo pelos efeitos práticos por isso que de quotidiana aplicação mereceria em sede de formação do Código atual um particular destaque.

O presente trabalho desenvolve-se na sua primeira parte através do confronto entre a fraude contra credores e a fraude à execução; segue-se ao depois a análise de cada um destes institutos isoladamente; e se completa com o exame da revocatória falencial da fraude à execução fiscal e da chamada pauliana penal (fraude à execução penal).