Livro Fundamento Normativo. Sobre a Norma Jurídica Geral e a Decisão Judicial

O autor defende neste livro uma concepção fragmentária do Di­reito, partindo de uma crítica ao conceito de norma geral, eixo da epistemologia jurídica dominante. Analisando o direito desde a sua perspectiva linguística, assenta a impossibilidade de se determinar o status ontológico da norma geral em qualquer um dos três níveis da linguagem.

No nível sin­tático, o discurso jurídico-normativo é elíptico e inacabado. No nível semântico, por se valer da linguagem natural, é vago e ambíguo. Na dimensão pragmática, o discurso normativo carrega a contingên­cia de toda ação comunicativa, pelo que só pode realizar-se como norma individual.

Os juristas recorrem aos fragmentos gerais da lei para fundamen­tar retoricamente a construção de normas individuais, num pro­cedimento jurídico-decisório cuja lógica não é a de perseguir a mais ampla subsunção do conflito judicializado ao texto da lei; antes, os embates processuais impõem estratégias de ocultação dos fragmentos normativos legais que enfraquecem as teses de­fendidas por autor e réu no contraditório ou pela magistratura na fundamentação da sentença.

Por último, o discurso normativo do Direito não tem o condão de emprestar validade às decisões judiciais. Toda decisão é ato de poder e não de mera cognição. Afastada a ideia de subsunção lógi­ca, o autor acaba concluindo que a decisão é construída no interior do procedimento judicial, onde o conflito é objeto de sucessiva exclusividade, até alcançar o status final de coisa julgada.