Livro Fundo Social do Trabalhador Autônomo. Proteção e Regulamentação de Direitos Fundamentais
Os autônomos ficaram à margem de qualquer tutela, diante da insuficiência da CLT para regrar relações de trabalho alheias ao modelo tradicional da subordinação jurídica. De modo a efetivar direitos previstos na Constituição brasileira para todos os trabalhadores, impõe-se adaptar o Direito do Trabalho.
O presente estudo pressupõe definir rol de direitos trabalhistas mínimos aos autônomos e conceber fundo social contributivo para custeio de benefícios básicos.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | LTr |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8536191155 9788536191157 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 288 |
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