Livro Guia Para Implementação do Sistema de Controle Interno. Administração Pública

A implementação de um adequado sistema de controle interno nas organizações públicas não deve ocorrer apenas para que se dê cumprimento às exigências das Constituições Federal e Estadual, da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações, assim como à orientação dos Tribunais de Contas.

O importante é aproveitar a oportunidade para dotar a instituição de uma eficiente ferramenta de apoio à gestão que, além de assegurar a observância às normas legais e regulamentares, possibilite o aumento da eficiência da Administração, otimizando a aplicação dos recursos, assegurando maior proteção ao patrimônio público e dinamizando as rotinas internas.

Este é o enfoque de atuação ao qual este guia está direcionado, reportando-se àqueles que possuem uma visão gerencial da Administração Pública. O modelo aqui proposto prioriza o controle preventivo e, desta forma, incentiva a participação de toda a estrutura organizacional no processo de controle interno, fundamentado na clara definição das rotina s internas e dos procedimentos de controle a serem traduzidas num conjunto de instruções normativas.

Além da apresentação clara e precisa da base conceitual e legal do controle interno, o ponto forte desta obra é o detalhamento de todos os aspectos relevantes do dia a dia da Administração, que deverão compor as normas internas.