Livro Hermenêutica e Interpretação Jurídica
Atualizada com as alterações verificadas na legislação previdenciária nos anos de 2015 e 2016, esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: índice-teto; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev.
94). Manual de consulta para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8547208127 9788547208127 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 288 |
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