Livro Icms - Guia Pratico Nacional

A obra Icms - Guia Prático Nacional representa um estudo aprofundado desse imposto, oferecendo uma análise singular e detalhada da legislação complementar quando analisada sob a luz das mais importantes interpretações oferecidas pela doutrina e pelas jurisprudências administrativa e judicial, além de indicações de regras do Código Tributário Nacional, de Resoluções do Senado Federal e de normas infralegais (decretos, regulamentos, convênios Confaz, ajustes SINIEF, portarias, instruções normativas, dentre outras).

Trata-se de um manual do ICMS, aplicável a todas as unidades da Federação em razão do caráter nacional (supraestadual) da LC nº 87/1996, onde a seleção de textos de grandes juristas e dos tribunais (judiciais e administrativos) esclarece o alcance e os limites de cada dispositivo legal, auxiliando a correta interpretação e aplicação da legislação tributária.

Complementa, esta prática e indispensável obra, um dicionário de expressões, produtos e operações direta ou indiretamente pertinentes à prática tributária.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraPaixão
IdiomaPortuguês
ISBN8560392254 9788560392254
FormatoCapa comum
Páginas402
Livro físico na

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