Livro Identidade e Contramajoritarismo no STF. O Discurso a Respeito da Identidade e dos Sujeitos de Direito em Disputa

Desde que se propôs a assumir um papel de destaque na cena democrática brasileira, o Supremo Tribunal Federal tem sido reiteradamente instado a extrair renovados significados do texto normativo da Constituição de 1988 em temas de extrema sensibilidade política e social, produzindo “julgamentos históricos” na afirmação dos direitos civis.

Neste contexto se insere o debate proposto pelo autor, com os específicos objetivos de investigar (em suas próprias palavras) “quem é o Ser humano admitido, bem como quem são os sujeitos de direitos, nos acórdãos das ADPFs 132, 54, 54-8, 186 e na ADI 3.510” e compreender “quais foram os argumentos que legitimaram a conexão da condição humana com o direito em questão” (fio condutor semântico).

A conclusão última a que conduz o leitor é inquietante, porquanto não teria havido um efetivo reconhecimento da identidade dos sujeitos de direitos envolvidos nessas ações pelo STF. Isso porque, assevera o autor, “a Corte demonstrou apego a uma ética individual, dependente de fatores pessoais e intrínsecos, tipicamente aristotélica, e, ainda, uma disposição impregnada (habitus) de se fazer protagonista na distribuição de direitos, a partir da manipulação de conceitos (bricolagem)”.

E termina por identificar que os discursos contra-hegemônicos que serviram de fundamento às decisões proferidas demonstram “que as alegações, como preconceito, vulnerabilidade e infortúnio histórico, comuns em todos os casos analisados, servem para, a partir da obra de Niet.