Livro Imposto De Renda Das Pessoas Jurídicas

Com a análise constitucional de princípios informadores do imposto sobre a renda (legalidade irretroatividade anterioridade isonomia capacidade contributiva progressividade formalidade e universalidade) o autor enfrenta o tormentoso tema do conceito constitucional de renda com adequado enfoque principalmente ao mostrar que a explicitação do CTN (art.

43) está rigorosamente conforme a enunciação do tributo no art. 153 da lei suprema no que diz respeito às disponibilidades (econômica e jurídica) e seus acréscimos à luz da segmentação periódica para definição dos lucros contábil real presumido e arbitrado.

O conceito de despesa dedutível é decorrência da definição da aquisição de disponibilidade que pressupõe um acréscimo líquido a não ser que por opção do contribuinte prefira este a incidência sobre a receita bruta abandonando em tese o conceito puro de renda para ingressar na presunção da renda ou ainda o de lucro arbitrado à falta de elementos possibilitadores ao Fisco de definição do resultado do diferencial entre entradas e saídas para a configuração da renda efetiva.

As despesas portanto dedutíveis são aqueles necessárias normais usuais havendo todavia operacionais não dedutíveis. Após a enunciação da diferença entre despesa e provisão Impostos de Renda das Pessoas Jurídicas - O Conceito de Despesa Dedutível tece considerações que vão do campo acadêmico para a prática jurisprudencial administrativa.

O livro portanto é obra de particular atualidade por abordar tema pouco examinado academicamente com admirável adequação e pertinência.